Passo a Passo para Obter seu Certificado Digital Gratuito Notarizado
Com a digitalização dos serviços jurídicos e extrajudiciais no Brasil, o cidadão não precisa mais se deslocar até um Cartório de Notas para assinar escrituras, procurações ou reconhecer firma. No entanto, para realizar qualquer ato notarial online, é obrigatório possuir uma identidade digital validada.
É aí que entra o Certificado Digital Notarizado. Desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) sob o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este certificado é 100% gratuito e emitido por um tabelionato de notas de sua escolha. Ele funciona de forma similar a um e-CPF (ICP-Brasil), mas é voltado especificamente para a prática de atos na plataforma e-Notariado.
Abaixo, apresentamos o guia passo a passo completo e prático para você obter o seu certificado sem gastar nada.
1. Pré-requisitos e Documentação Necessária
Antes de iniciar a sua solicitação, certifique-se de que tem em mãos os seguintes itens:
- Documento de Identidade Original: RG, CNH, RNE ou Passaporte válido (com foto recente).
- CPF: Caso o número não conste no documento de identidade.
- Comprovante de Residência: Conta de consumo recente (água, luz, telefone).
- Dispositivo Móvel: Um smartphone (Android ou iOS) com câmera frontal funcionando, onde o certificado será instalado de forma definitiva.
2. O Passo a Passo da Solicitação à Instalação
O processo para obter o certificado digital gratuito é dividido em quatro etapas simples:
Passo 1: Baixar o Aplicativo Oficial
Como o seu certificado ficará armazenado de forma segura no seu celular, o primeiro passo é preparar o dispositivo:
- Abra a loja de aplicativos do seu celular (Google Play Store ou Apple App Store).
- Busque por e-Notariado.
- Baixe e instale o aplicativo oficial (desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil).
Passo 2: Solicitar o Certificado pelo Portal
- Acesse o site oficial do e-Notariado.
- Na página principal, clique na opção “Solicite seu certificado digital notarizado”.
- Preencha o formulário eletrônico com seus dados pessoais básicos (Nome completo, CPF, e-mail e telefone celular).
- No campo de seleção do cartório, escolha um Tabelionato de Notas de sua preferência ou próximo de sua residência. Embora o processo seja online, as regras de competência territorial exigem o vínculo com um cartório real.
Passo 3: Validação da Identidade (Por Videoconferência)
Após enviar o formulário e os documentos digitalizados, o cartório escolhido entrará em contato para agendar uma rápida chamada de vídeo para confirmar a sua identidade.
- No dia e horário agendados, acesse o link enviado pelo cartório através do seu celular ou computador com câmera.
- O escrevente do cartório solicitará que você mostre o seu documento original de identidade ao lado do seu rosto para capturar uma foto de validação.
- Seus dados biométricos faciais serão validados para garantir que ninguém mais tente se passar por você.
Passo 4: Emissão e Instalação no Celular
Assim que a videoconferência for concluída com sucesso, o tabelião aprovará a emissão do certificado.
- Você receberá um e-mail informando que seu certificado está pronto para ser baixado.
- Abra o aplicativo e-Notariado no seu celular.
- Clique em “Importar Certificado” e digite o código enviado ou escaneie o QR Code recebido.
- Cadastre uma senha numérica forte ou ative a biometria do seu aparelho (FaceID ou impressão digital).
Pronto! Seu certificado digital gratuito está instalado e pronto para assinar qualquer documento com validade legal e fé pública.
3. Principais Diferenças e Vantagens
Para entender melhor o valor dessa ferramenta gratuita, veja como ela se compara aos modelos tradicionais de identificação:
┌─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────┐
│ NOTARIZADO vs. CERTIFICADOS PAGOS │
├───────────────────┬─────────────────────────────────────────────────────────┤
│ • Custo │ Totalmente gratuito, sem taxas de emissão ou renovação. │
│ │ │
│ • Validade │ Válido por 3 anos, podendo ser renovado pelo celular. │
│ │ │
│ • Onde Utilizar │ Exclusivo para o ecossistema do e-Notariado (Escrituras, │
│ │ Procurações, AEV, AEDO, e-Not Assina e ATPV-e). │
│ │ │
│ • Comodidade │ Fica salvo diretamente no aplicativo do celular, │
│ │ dispensando o uso de tokens USB ou cartões físicos. │
└───────────────────┴─────────────────────────────────────────────────────────┘
Conclusão: Segurança sem Burocracia
O Certificado Digital Notarizado democratizou o acesso aos atos jurídicos eletrônicos no Brasil. Ao eliminar o custo financeiro da assinatura digital, ele permite que qualquer cidadão resolva pendências burocráticas pesadas com rapidez, segurança de ponta e total respaldo legal direto da palma da mão.
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